Como evitar multas e penalidades incluindo este laudo no planejamento da sua empresa

Muitas empresas procuram planejar suas estratégias com o intuito de diminuir as chances de falhas e antecipar possíveis contratempos. E no caso de questões trabalhistas, também de reduzir gastos desnecessários com multas e penalidades decorrentes da falta de posicionamento diante de questões controláveis. Dessa forma, cada passo deve ser executado no tempo certo, de acordo com o que foi estabelecido, visando a melhor forma de execução.

Ao planejar quando uma ação deverá ser executada, a intenção é que os recursos necessários e as etapas do processo já estejam pré-definidos. Deve-se entender que, para uma determinada fase do projeto ser iniciada, a anterior deve ter cumprido os requisitos levantados.

Quando falamos em empresas de segmentos como restaurantes, supermercados, indústrias, construção civil, aeronáutica, entre outras que demandam processos nos quais há contato com agentes insalubres, o Laudo de Insalubridade é requisito bem conhecido. Ele deve constar como prioridade tanto para a abertura de novos empreendimentos, quanto no planejamento de adequações de projetos já em andamento.

Para exemplificar, vamos elencar 3 razões que vão te fazer pensar em por que priorizar o Laudo de Insalubridade o quanto antes:

1 – Descrição das funções: O Laudo de Insalubridade exige a descrição das funções que serão avaliadas. Essa descrição, além de definir exatamente qual empregado terá direito a algum adicional de insalubridade, ajuda muito no planejamento estratégico da empresa. Saber exatamente como, quando e de que forma cada função será executada, traz informações muito relevantes para o negócio como um todo.

2 – Monitoramento dos requisitos apontados pelo laudo: O uso de EPI’s, por exemplo, é e sempre foi um desafio enfrentado por todo empregador. Muitos empregados acabam não valorizando a necessidade de utilizar os equipamentos da forma correta. Com a elaboração do laudo e o esclarecimento dos direitos e deveres envolvidos, a incorporação de boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho torna-se muito mais fácil.

3 – Revisões de validade para evitar multas: Empresas que já trabalham com Laudos de Insalubridade, também já consideram as previsões de atualizações. O laudo deve ser revisto sempre que houver alguma alteração significativa nos processos produtivos, ou na estrutura física do local de trabalho. Mas independente dessas questões, ele deve ser atualizado pelo menos uma vez ao ano, de acordo com a NR-15. Esse processo ajuda a resguardar possíveis surpresas com multas e penalidades, provenientes tanto de auditorias dos órgãos regulamentadores, quanto de futuros processos trabalhistas acionados por empregados insatisfeitos.

São muitas as razões pelas quais você deve se atentar para a importância desse documento técnico na sua empresa. E talvez o mais importante seja contar com os parceiros certos para estar em dia. Contar com um bom Engenheiro de Segurança do Trabalho, que além da elaboração possa também auxiliar na gestão de validades e atualizações, pode ser o ponto fundamental para evitar gastos e surpresas desagradáveis. Além disso, o Engenheiro pode atuar como Assistente Técnico nos processos trabalhistas e federais para auxiliar tecnicamente a parte contratante dos serviços e assim aumentando as chances de se obter um laudo favorável perante o Juiz.

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