Confira nosso checklist com as principais medidas e documentos exigidos por lei.

As medidas que devem ser adotadas dentro do ambiente de trabalho, no âmbito de Segurança do Trabalho, são diversas – e algumas devem ser consideradas obrigatórias.Pensando em você, empregador da indústria, elaboramos um checklist com as principais medidas e documentos exigidos por lei. Confira:

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A CIPA deve ser constituída pelos trabalhadores da própria empresa, sendo formada por 50% de trabalhadores indicados e 50% de trabalhadores eleitos pelos funcionários. A CIPA trabalha em conjunto com o SESMT, quando ele existe, e suas ações visam a prevenção de acidentes. Com doze reuniões anuais, uma por mês, pauta situações de risco na empresa e as soluções para eliminá-las ou neutralizá-las.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Através da análise do ambiente de trabalho, o PPRA sugere medidas de Segurança do Trabalho que evitam acidentes de trabalho, e que diminuem os riscos de doenças ocupacionais.

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção

Em construções com 20 funcionários ou mais, o PCMAT torna-se obrigatório. Quando a quantidade de funcionários for menor que 20 o PPRA é suficiente. A elaboração do PCMAT é feita baseando-se em cada etapa da construção – e isso torna suas ações mais eficientes, quando falamos em controle de riscos.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Parecido com o PPRA da mineração, o PGR pode substituí-lo. Contendo etapas criadas visando neutralizar condições de risco na mineração, o PGR traz uma visão mais particular dos riscos na mineração.

CIPAMIN – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração

No setor de mineração, a CIPAMIN substitui a CIPA. A CIPAMIN tem um formato particular, diferente da CIPA convencional. Ela elabora planos em cima das particularidades específicas da mineração.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Através do mapeamento e diagnóstico antecipado de doenças e agravos gerais à saúde do trabalhador, o PCMSO visa antecipar as doenças mais frequentes e direcionar as ações mais eficazes para evitá-las.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Conteúdo do PCMSO, o ASO funciona como um atestado para registrar a aptidão do funcionário para executar sua função dentro da empresa. São realizados exames na admissão, demissão, mudança de função e retorno ao trabalho.

Ordem de serviço

Toda empresa precisa emitir Ordem de Serviço. Ela é um documento que visa dar ciência ao funcionário sobre os riscos do ambiente. Também documentar as medidas preventivas ou corretivas que deverão ser seguidas por ele.

Mapa de Risco

Documento elaborado pela CIPA com representação gráfica dos possíveis riscos no ambiente de trabalho, e respectivas medidas que devem ser adotadas para preveni-los ou extingui-los.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

Laudo que define a necessidade ou não de aposentadoria especial devido a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, conforme Art. 58 da Lei 8.213 / 91.

Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade tem a intenção de definir a necessidade ou não do pagamento de adicional por insalubridade. É documento essencial para empresas que têm dúvida sobre o pagamento ou que desejam antecipar possíveis processos trabalhistas.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Documento normatizado pelo INSS que traz o histórico da vida de trabalho do funcionário. Toda empresa deve emitir o PPP em caso de demissões – e a empresa deve estar preparada para elaborar o documento.

Ficha de EPI

A ficha de EPI é uma forma de documentar as entregas dos EPI aos funcionários. Esse documento serve como prova, casos funcionários aleguem não ter recebido os equipamentos de segurança.

Documentos do Ministério do Trabalho e Corpo de Bombeiros

Laudo do sistema elétrico

Documenta as condições atuais dos sistemas elétricos da empresa. Utilizado na liberação do AVCB pelo Corpo de Bombeiros.

Para Raios: Projeto e execução de SPDA

SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas) são documentos essenciais para solicitar a liberação do AVCB pelo Corpo de Bombeiros.

Projeto de Combate a incêndio e proteções coletivas

O Projeto deve ser enviado para análise do Corpo de Bombeiros, que vai analisar o conteúdo quanto à disposição dos extintores, tubulações, saídas de emergência, sinalizações, hidrantes etc. Após o envio do documento, ainda será necessário a visita dos bombeiros para averiguar se todos os requisitos do projeto foram realmente implantados e atendidos.

Ações adicionais

Algumas empresas possuem situações particulares, por isso é importante que o empregador observe in loco quando seu processo produtivo possui alguma atividade específica, como caldeiras, fornos, fundições, produtos químicos, materiais cortantes etc.

Essas são as ações mais importantes para os empregadores da indústria quando o assunto é Segurança do Trabalho. Você vivenciou uma situação que exigiu documentos e ações além das que citamos? Compartilhe conosco, ficaremos felizes em compartilhar informações.

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