Entenda o que os profissionais de Advocacia devem esperar de um Assistente Técnico
O termo insalubridade apareceu pela primeira vez na legislação brasileira em 1932. Em 1938, através do decreto 399, foi estabelecido o direito à adicionais de insalubridade em algumas naturezas de atividades. A partir de 1965, as condições trabalhistas insalubres foram regulamentadas pela Portaria 491 e, em 1967, consolidadas pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) “Atividades e Operações Insalubres”. Por fim, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu que para as atividades consideradas insalubres, deve sempre haver remuneração adicional compensatória.
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